Direitos Autorais na era digital 2/3

Como vimos anteriormente, o direito autoral surgiu há 300 anos. Era preciso algum tipo de proteção ao autor depois que se tornou possível “copiar em grande escala”. Atualmente, se tornou muito difícil acompanhar a multiplicação do número de veículos de comunicação e as suas transformações.
As tentativas de “barrar” esse desenvolvimento encontram dificuldades, pois a uma ajuda colaborativa muito grande no caminho contrário. Criam-se termos como DRM (Digital Right Management) para definir uma tentativa de controle por parte das gravadoras e editoras sobre a obra de seus artistas, agora pulverizados gratuitamente na internet. Há quem defenda e estimule essa pratica alegando uma fabulosa forma do artista divulgar seu trabalho sem custo. Alguns abraçaram a idéia lançada por um grupo de advogados Lawrence Lessing que propõe o “Free Culture” através do “Creative commons” onde o artista se cadastra e libera a sua obra para terceiros copiarem, editarem, enfim manipularem como for mais conveniente. Advogados, fabricantes de computadores e softwares não vivem de musica. Mas ganham com ela.

Creative Commons

O projeto foi lançado oficialmente em 2001. Lawrence Lessig, professor da Universidade de Stanford, fundador e presidente da Creative Commons, começou a organização como um método adicional de conseguir os objetivos do seu caso no Supremo tribunal, Eldred v. Ashcroft. A primeira proposta de licenças Creative Commons foi publicada em 16 de Dezembro de 2002.
Foi idealizado para permitir a padronização de declarações de vontade no tocante ao licenciamento e distribuição de conteúdos culturais em geral (textos, músicas, imagens, filmes e outros), de modo a facilitar seu compartilhamento e recombinação.

As licenças já se encontram traduzidas e totalmente adaptadas à legislação brasileira. O projeto é representado no Brasil pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

Domínio público

Obras cujos direitos econômicos não são de exclusividade de nenhum indivíduo ou entidade. Tais bens são de livre uso de todos, eis que integrando a herança cultural da humanidade. Bens integrantes do domínio público podem ser objeto, porém, de direitos morais, cabendo sempre citar-lhe a autoria e a fonte.

Para “cair” em domínio público, basicamente, há duas formas:

  • O autor do trabalho deve declarar que o trabalho deve ser colocado em domínio público.
  • Expira o seu “tempo” de direito autoral. Esse tempo varia de país para país representado pela “fórmula” VIDA + X. Significa que de acordo com um tratado que o país assinou, ele concordou em estender sua proteção de direitos autorais em mais X anos sobre a vida do autor. No Brasil duram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao falecimento do autor. Depois entra em domínio público.

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Sobre o Autor

Bruno Francesco

Formado em Publicidade, MBA em Marketing Digital e Músico. Mantém as duas carreiras: publicitário e cantor.

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